Cartórios: burocracia ou infraestrutura essencial? Por Otávio Guilherme Margarida

Por trás de um cartório existe uma função jurídica destinada a conferir autenticidade, publicidade, segurança e eficácia a atos e negócios. Os registros públicos documentam fatos fundamentais da vida das pessoas, preservam direitos, tornam públicas situações jurídicas, constituem e transferem direitos reais sobre imóveis e oferecem à sociedade uma memória institucionalmente confiável.

Essa atuação começa literalmente com o nascimento. É a partir dos registros de nascimento que milhões de brasileiros comprovam sua existência jurídica, identidade e filiação, e conseguem exercer inúmeros outros direitos. Em 2025, os cartórios brasileiros registraram mais de 2,5 milhões de nascimentos. O registro de nascimento e a primeira certidão são gratuitos, e iniciativas como o Registre-se!, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a participação dos registradores civis, levam documentação básica a pessoas em situação de vulnerabilidade. Afinal, sem registro, não existe cidadania plena.

A mesma lógica se aplica à propriedade. Um sistema registral confiável permite responder a perguntas essenciais para qualquer economia organizada: quem é o proprietário, quem pode vender e quais direitos ou restrições recaem sobre o imóvel? Essas respostas interessam ao comprador, ao banco que concede financiamento, ao empresário que pretende investir, ao agricultor que oferece uma propriedade como garantia e ao próprio Estado. Segurança sobre a propriedade favorece o crédito, o investimento e a circulação de riquezas.

É justamente aí que aparece outro equívoco: imaginar que blockchain, inteligência artificial ou qualquer outra tecnologia possa simplesmente substituir os cartórios. A tecnologia pode, e deve, transformar a prestação do serviço. Mas há uma diferença fundamental entre registrar uma informação e atribuir consequências jurídicas a ela.

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Otávio Guilherme Margarida, presidente da Anoreg/SC.