Renato Martins Silva, presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Santa Catarina (Anoreg/SC)
A desjudicialização de atos levou os cartórios, presentes em todos os municípios de Santa Catarina, para mais perto da sociedade. Ano a ano, o acesso aos serviços das nossas serventias estão mais simples, menos onerosos, facilitados e geograficamente mais próximos do cidadão.
A mudança na forma como as serventias se relacionam com a sociedade foi impulsionada, principalmente, pela desburocratização implementada pela Lei 11.441/2007, que credenciou os cartórios a assumirem também serviços que só eram oferecidos pelo Estado, e muitos dependendo de demanda judicial.
Nestes 15 anos, avançamos muito. Em agilidade e eficiência, mantendo o zelo pela segurança dos atos praticados pelos cidadãos. Graças a isso, os cartórios absorveram, por exemplo, a realização de procedimentos antes concretizados somente via Judiciário. Como lavraturas de inventário, partilhas, separações e divórcios consensuais. Que hoje podem ser encaminhados diretamente nas serventias, e de forma muito mais rápida e econômica.
Antes da lei entrar em vigor, os processos judiciais levavam meses ou até anos para serem concluídos, gerando gastos financeiros e também o desgaste de todos os envolvidos. Agora, por exemplo, um divórcio sem bens a partilhar pode ser resolvido no mesmo dia. O apostilamento de documentos para uso internacional, que antes podia levar até quatro meses, também pode ser realizado no mesmo dia, dependendo da quantidade de documentos apresentados. Um inventário judicial, que levava anos, passou a ser concluído em poucos meses na serventia extrajudicial.
Todos saem ganhando. E além disso, Santa Catarina foi o estado pioneiro na adoção do selo de fiscalização por todos os cartórios brasileiros, um processo que garante ainda mais segurança e permite ao usuário conferir a autenticidade de um documento e de todos os atos de forma on-line. A segurança é uma premissa que pauta e sempre pautará todas as nossas ações. Em paralelo, estamos constantemente em busca de novas ferramentas para proporcionar mais conforto e facilidade ao usuário dos cartórios.
Graças aos investimentos em tecnologia da informação e treinamento de pessoal, Santa Catarina também foi pioneira em integrar as Centrais Nacionais de serviços, como a de Registro Civil, que permite a solicitação pela internet de certidões de qualquer cartório do País, e de Registro Imobiliário, que disponibiliza as certidões imobiliárias de forma online. A sociedade evolui rapidamente, e nós, os cartórios, estamos acompanhando essa transformação.