De forma on-line, fácil e gratuita é possível validar assinaturas, realizar procurações públicas, entre outros.
É muito possível que você já tenha ouvido falar sobre o e-Notariado, principalmente durante a pandemia. O sistema foi criado um pouco antes, em abril de 2019, mas foi com o Covid-19 e o isolamento social que ele ganhou destaque.
Inicialmente, o e-Notariado contava com uma oferta limitada de serviços, mas devido a pandemia, a plataforma passou por uma modernização e foi regulamentada pelo Provimento 100/2020 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ – que prevê a realização dos atos notariais de forma on-line, com os mesmos efeitos dos atos presenciais. E isso facilitou consideravelmente o dia a dia dos cidadãos.
O que é e como funciona o e-Notariado
Segundo Ângelo Vargas, diretor da Anoreg Santa Catarina e tabelião em Chapecó, o e-Notariado é uma plataforma digital notarial que facilita o trâmite de negócios no Brasil. A ferramenta permite que procurações públicas, escrituras, reconhecimento de firma, entre outros serviços, sejam feitos de forma digital, com o conforto que a tecnologia oferece.
O acesso é feito pelo site e funciona por meio do certificado digital e-Notariado, que atua como uma espécie de identidade digital de uma pessoa física, usada para constatar a autoria, autenticidade e a integridade do ato.
Depois da identificação, com o certificado digital e a senha, o cidadão precisa escolher o serviço que deseja, agendar uma videoconferência – que será realizada por um tabelião de notas, responsável por atestar a vontade dos participantes.
Todo o processo é feito com segurança. De acordo com o Provimento nº 100/20 do CNJ, a concretização do ato notarial precisa da videoconferência para que os usuários e o tabelião verifiquem a livre manifestação da vontade das partes quanto ao documento lavrado.
Sobre a importância da plataforma, Ângelo Vargas ressalta que o e-Notariado aproxima democraticamente o cidadão dos atos notariais. Inclusive, a emissão do certificado digital notarial é gratuita em todos os tabelionatos do país, permitindo que o ambiente de negócios brasileiro assuma uma celeridade e segurança jamais vivenciadas.
“- A segurança jurídica implementada nesta ferramenta é consagrada pela autenticidade, publicidade e criptografia dos serviços notariais. A fiscalização do Poder Judiciário fortalece ainda mais a robustez desta ferramenta digital” – complementa o delegado geral da Anoreg SC.
Ainda de acordo com Ângelo Vargas, os certificados digitais notariais são as assinaturas digitais de todo cidadão. Sua emissão é realizada em qualquer tabelionato de notas do país, através da apresentação dos documentos pessoais de identificação.
A instalação é realizada no celular do seu titular do certificado, mediante o aplicativo e-Notariado (disponível para Android e iOS), em que fará a gestão de todos documentos digitais pendentes de assinatura ou já assinados.
O e-Notariado permite com que o cidadão solucione suas demandas de assinaturas de negócios jurídicos na palma da sua mão – Foto: Divulgação
Serviços oferecidos pelo e-Notariado
O e-Notariado oferece diversos serviços. Entre os principais estão as procurações e escrituras públicas digitais, validação da assinatura digital em documentos particulares, testamento e outros. Além de compromisso de união estável, divórcio e até a realização de autorização digital de viagem para menores.
“- O e-Notariado permite com que o cidadão solucione suas demandas de assinaturas de negócios jurídicos na palma da sua mão, através do seu smartphone. O pacote de serviços está em constante desenvolvimento e em breve teremos ainda outras ferramentas que permitirão solucionar outras dificuldades do dia a dia” – comenta Ângelo Vargas sobre a importância do e-Notariado para os brasileiros.
Acesse o site do e-Notariado e tenha acesso a mais informações sobre os serviços, sobre o funcionamento da plataforma e como ela pode facilitar seu dia a dia.
