Programa Imóvel Rural Legalizado é instituído em Santa Catarina

Santa Catarina passa a contar, oficialmente, com o Programa Estadual Imóvel Rural Legalizado, instituído pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) por meio da Resolução CM n. 8/2025, assinada pelo presidente da Corte. A iniciativa busca dar mais agilidade, segurança e efetividade à regularização de imóveis rurais familiares em todo o Estado, beneficiando diretamente pequenos produtores e agricultores.

A Anoreg/SC destaca a liderança do Corregedor-Geral do Foro Extrajudicial, Desembargador Artur Jenichen Filho, e do Juiz Corregedor Maximiliano Losso Bunn, que conduziram os trabalhos com visão estratégica e diálogo institucional. A entidade também enaltece a atuação da diretoria do Registro de Imóveis do Brasil – Seção de Santa Catarina (RIB/SC), parceira fundamental na construção do projeto.

“Trata-se de uma conquista histórica em prol do interesse público catarinense, que reforça a importância da cooperação entre o Poder Judiciário, a Corregedoria e as entidades de classe dos registradores e notários”, afirma Otavio Margarida, Presidente da Anoreg/SC.