Cartórios catarinenses lideram inovação no acesso à Justiça com instalação do primeiro Ponto de Inclusão Digital do país

Os cartórios de Santa Catarina assumem papel de destaque nacional ao inaugurar uma nova era de aproximação entre a população e o Poder Judiciário. A Escrivania de Paz de Rancho Queimado tornou-se o primeiro cartório do Brasil a receber um Ponto de Inclusão Digital (PID), iniciativa que permitirá o atendimento remoto de cidadãos que não possuem acesso à internet ou a dispositivos eletrônicos.

O projeto, fruto de uma parceria entre a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Santa Catarina (Anoreg/SC) e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), prevê a instalação de 91 PIDs em cartórios de municípios localizados a mais de 20 quilômetros de qualquer unidade judicial. A medida reforça o compromisso dos delegatários com a cidadania e com a ampliação do acesso à Justiça em regiões afastadas.

A cerimônia de inauguração, realizada na Câmara de Vereadores de Rancho Queimado, marcou um momento histórico para o serviço extrajudicial. “A porta que o Poder Judiciário abre hoje aqui é só o início de uma caminhada. É a primeira comarca do país que realiza uma experiência desta em um ofício do extrajudicial. É o acesso à Justiça mais perto da sociedade catarinense”, destacou o desembargador Sílvio Dagoberto Orsatto, coordenador do Cojepemec (Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos).

Os PIDs instalados nos cartórios permitem a realização de atos processuais por videoconferência, como depoimentos de partes e testemunhas, além do atendimento virtual por meio do Balcão Virtual. Essa estrutura torna os cartórios verdadeiros pontos de cidadania digital, aproximando a Justiça das comunidades mais distantes.

O corregedor-geral do Foro Extrajudicial do TJSC, desembargador Artur Jenichen Filho, ressaltou o protagonismo dos delegatários na iniciativa: “Graças à boa vontade dos nossos notários e registradores, podemos fazer a diferença na vida das pessoas excluídas digitalmente. Muitas vezes, quem não tem acesso à internet ou a um celular precisa se deslocar para outra cidade. Agora, encontra esse suporte no próprio cartório da sua comunidade.”

A parceria entre o PJSC e a Anoreg/SC consolida os cartórios como braço essencial da Justiça e agentes de inclusão social e tecnológica. “Esse ato simboliza o compromisso conjunto com a democratização do acesso à Justiça e com a promoção da cidadania”, ressaltou o presidente da Anoreg/SC, Otavio Margarida.

“Destaco meu agradecimento à ANOREG/SC pela iniciativa e pelo pioneirismo. É uma satisfação fazer parte desta instituição e deste projeto”, ressaltou a Escrivã de Paz de Capão Alto, município que passou a contar com um Ponto de Inclusão Digital (PID) a partir de 14 de outubro, assim como as cidades de Vargem, Abdon Batista e Vitor Meireles.

Atualmente, o Judiciário catarinense já conta com 41 Pontos de Inclusão Digital instalados em fóruns e casas da cidadania — e, agora, expande essa rede com o protagonismo dos cartórios, que passam a ser referência em inovação e serviço público de qualidade.