“A LGPD veio assegurar a segurança do registro público e qualificar estas informações”. Foi com esta afirmação que o vice-presidente do IBRADIM (Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário), Bernardo Chezzi, encerrou a importante live que a Anoreg/SC promoveu nesta quinta-feira (15/7), através do Youtube do CORI-SC. A Live orientou sobre tópicos importantes da Lei e debateu questões práticas de sua aplicação nas serventias extrajudiciais catarinenses. Ela ficará gravada no Youtube do CORI-SC, para que todos os que não conseguiram acompanhar ao vivo possam acessá-la.
“Por ser multidisciplinar, é necessário um estudo individual de cada serventia extrajudicial para se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”, destacou Renato Martins, presidente da Anoreg/SC, informando que a entidade irá disponibilizar materiais já produzidos por serventias catarinenses de diferentes atribuições, para que todos possam iniciar ou dar continuidade ao processo de adequação à LGPD e sua regulamentação catarinense com o Provimento 24/2021, da CGJSC.
“O desafio na nossa atividade é realizar uma análise individual de cada serventia para revisar os seus processos, o seu fluxograma e a sua linha de produção no que diz respeito ao gerenciamento de informações, para adaptar ao que a Lei exige em termos de proteção de dados pessoais”, disse Bianca Castellar de Faria, representante do Registro de Imóveis na live.
“Todos os setores precisam estar dialogando e refletindo a aplicação da LGPD. É um processo, uma jornada e cada cartório terá a sua adequação individual. Existem nortes, parâmetros, mas cada cartório precisa pensar multidisciplinarmente os seus processos frente à legislação da LGPD. Não é necessário fazer a adequação inteira em 30 dias, mas é importante ter um monitoramento das ações que estão sendo realizadas e isto é especificado na Política de Privacidade de cada serventia extrajudicial, que tem que estar exposta no site ou no mural do cartório”, orientou Bernardo Chezzi.
“A live foi muito rica em conteúdos práticos da realidade vivenciada diariamente nas serventias extrajudiciais, além de desmistificar muitas questões que achávamos que seriam complexas em relação ao processo de adequação à LGPD”, finalizou Ingrid Sartor, representante do Registro Civil no debate ao vivo.
