O evento foi realizado no auditório da Justiça Federal, em Florianópolis, com apoio da Anoreg/SC
A etapa de Florianópolis do V Seminário Brasil-Alemanha teve continuidade durante a tarde de segunda-feira (11), no auditório da Justiça Federal. Na oportunidade, os painéis tiveram foco em temas relevantes relacionados a contratos imobiliários e sua escrituração, além de questões relacionadas a condomínios, loteamento, multipropriedade e registro nos contextos jurídicos do Brasil e da Alemanha.
O primeiro painel da tarde foi aberto pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Sérgio Domingues, que presidiu a mesa. O presidente da Anoreg/SC, Otávio Margarida fez a apresentação do palestrante, o professor Alexander Bruns, especialista em direito imobiliário, que abordou “Temas selecionados sobre contratos imobiliários e sua escrituração no Brasil e na Alemanha”.
Bruns começou explicando que o Direito Civil alemão é regido pelos princípios da separação e da abstração. O contrato de venda de imóvel requer escritura pública, que tem a função de alerta, função de prova, garantia de validade e função de aconselhamento. A escrituração é regulamentada pela Lei Notarial alemã e realizada pelo notário. O professor trouxe ainda alguns exemplos de casos reais e jurisprudências. O painel teve como debatedores o notário consultor da Câmara Federal de Notários de Bruxelas, Philip Bender; o registrador do 4º Registro de Imóveis de São Paulo, Ivan Jacopetti Lago; e o tabelião do Cartório de Rio Negrinho, Wolfgang Stuhr.
Para o presidente da Anoreg/SC, o seminário proporcionou um debate muito proveitoso na comparação entre o direito notarial alemão e o brasileiro. “Os painéis permitiram a troca de experiência com notáveis juristas e especialistas em direito imobiliário alemão, o que é muito importante para trazer novas ideias para o dia a dia da atividade notarial. Assim como mostramos que o Brasil conta com uma legislação que também pode inspirar debates na Alemanha”, avalia Otávio Margarida.
No segundo painel da tarde, o jurista Rolf Stürner abordou o tema “Questões selecionadas sobre condomínios, loteamento, multipropriedade e registro no Brasil e na Alemanha”. A mesa foi integrada pela corregedora regional da JF4R, desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, pelo corregedor-geral do TJSC, desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli, com os seguintes debatedores: Alexander Bruns, Ivan Jacopetti Lago e o oficial de Registro de Imóveis no Estado de São Paulo Leonardo Brandelli.
O V Seminário Brasil-Alemanha foi realizado em duas etapas: em Brasília (8) e em Florianópolis (11). O evento teve por objetivo discutir questões relevantes para as relações jurídicas referentes a bens, um assunto que não se limita ao mundo jurídico devido às suas implicações sociais, políticas e econômicas fundamentais. Este foi o quinto Seminário Brasil-Alemanha realizado no Brasil em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade de Friburgo e com a Universidade Humboldt de Berlim. Destinado a magistrados, notários, registradores, professores e estudantes interessados no tema, o evento contou com o apoio da Anoreg/SC.
Fotos: crédito Justiça Federal SC
