O evento, realizado no auditório da Justiça Federal, conta com o apoio da Anoreg/SC
A etapa de Florianópolis do 5º Seminário Brasil-Alemanha foi realizada nesta segunda-feira (11), no auditório da Justiça Federal. Com o tema “Direitos reais e imobiliários”, o evento contou com quatro painéis para tratar de registro de imóveis, usucapião, posse, condomínios, transmissão de propriedade, contratos imobiliários e sua escrituração no Brasil e na Alemanha, dentre outros temas. A realização do seminário conta com o apoio da Anoreg/SC.
Na abertura do evento, o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Fernando Quadros da Silva, destacou que a parceria com os juízes e professores da Alemanha vem de bastante tempo, sendo uma aproximação de mútuo aprendizado”. O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Francisco de Oliveira Neto, ressaltou o evento como “um avanço em relação à política pública do tratamento do direito à moradia, do direito à ocupação do solo, de modo a proporcionar maior garantia às pessoas em relação aos espaços públicos”.
No primeiro painel da manhã, o juiz do Tribunal de Justiça Federal da Alemanha, Dietmar Malik, falou sobre temas selecionados à jurisprudência sobre posse, propriedade e direitos reais sobre coisa alheia imóvel. Ele afirmou que na etapa de Brasília do seminário teve oportunidade de conhecer mais sobre a legislação de posse brasileira e que há muitas semelhanças com o Direito alemão. Ele explicou que, na Alemanha, o conceito de propriedade é mais amplo e inclui todos os direitos que envolvem bens, ou seja, também os direitos de crédito obrigacionais.
O corregedor-extrajudicial do TJSC, Arthur Jenichen Filho, falou sobre a importância do registro de imóveis, tanto como garantia jurídica para os proprietários, como também para o ordenamento e organização social. Neste contexto, o desembargador destacou a importância da regularização imobiliária, lembrando que o novo Código de Normas do Estado traz um capítulo inteiro sobre a Regularização Fundiária Urbana. Segundo ele, desde 2018, mais de 30 mil imóveis foram regulamentados em Santa Catarina pela Reurb, com a participação efetiva dos cartórios neste encaminhamento.
Em sua fala, o tabelião do Cartório de Rio Negrinho, Wolfgang Stuhr, destacou que na Alemanha a posse não tem a mesma importância que no Brasil. Ele explicou que durante o processo de desenvolvimento dos registros imobiliários no Brasil, a posse passou a ser compreendida sobre vários aspectos – como posse real, como um fato ou entendida como direito de obrigação, como um contrato. Neste contexto, a posse é considerada um caminho para a propriedade, ideia que acaba servindo como base, por exemplo, para a Lei de Uso Capião.
No segundo painel da manhã, o professor Peter Huber, ex-juiz do Tribunal Federal Constitucional da Alemanha, trouxe toda sua experiência para falar sobre a proteção constitucional da propriedade e de outros direitos reais na jurisprudência. Presidindo a mesa, o desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira ressaltou a importância de parcerias, como Brasil e Alemanha, para o aperfeiçoamento do ordenamento jurídico.
Já o presidente do IRIB/SC (Instituto de Registro Imobiliário do Brasil), Jordan Fabrício Martins, enfatizou o trabalho da entidade em contribuir para o aprimoramento e modernização das técnicas de registro. Ele lembrou ainda que o sistema de registro imobiliário brasileiro tem uma sensível inspiração no código alemão. Também participaram da mesa o desembargador Luiz Felipe Siegert Schuch e os debatedores Anna-Bettina Kaiser, Georges Abboud e José Paulo Balthazar.
O Seminário Brasil-Alemanha é voltado a operadores do Direito, notários, registradores e magistrados de todo o País. A partir dos debates, será possível encaminhar estudos para eventuais aperfeiçoamentos de Códigos de Normas estaduais que regem a atividade notarial e registral, no que toca ao registro de imóveis. Outras quatro edições do Seminário Brasil-Alemanha já foram realizadas, tratando de processo civil, constitucional, penal e tributário. No evento de 2011, sobre direito penal, a capital catarinense também sediou uma etapa. O evento é realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados